Por Lucas Vinícius Guimarães Macieski
Neste dia 24/02/2022 obtivemos duas aprovações históricas para os brasileiros que estão prestes a beneficiarem-se através desses projetos tão importantes para a geração de renda para os trabalhadores da cultura e difusão dos produtos culturais.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 73/21, iniciativa de senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e que ficou conhecido pela denominação de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que foi uma vítima fatal da Covid-19 no ano passado.
A Lei Paulo Gustavo libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para os estados e municípios distribuírem para o setor cultural, com objetivo de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia.
Outra grande vitória para a cultura brasileira foi a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura.
O projeto de Jandira Feghali (PCdoB/RJ) com coautoria de outros cinco deputados: Renildo Calheiros (PCdoB/PE); Alice Portugal (PCdoB/BA); Luzianne Lins (PT/CE); Alexandre Frota (PSDB/SP) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) prevê repasses de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios fomentarem um grupo de 17 atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de chamadas públicas, editais, prêmios, compras de bens e serviços e outros procedimentos. Essa política terá vigência de cinco anos e o valor previsto deverá ser entregue no ano seguinte ao da publicação da futura lei.
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